A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já alcançou mais de 7 mil condutores no Espírito Santo, nos primeiros lotes do modelo nacional implantado pelo Governo Federal. O procedimento permite a prorrogação do documento sem solicitação prévia para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Todo o processo é coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes. Cabe ao órgão federal a validação de dados, o processamento da renovação e a comunicação com os condutores, sem participação direta dos Departamentos Estaduais de Trânsito.
No Espírito Santo, o Detran|ES atua na orientação aos usuários. A emissão da CNH física segue disponível, mas depende de solicitação do condutor, com abertura de processo para segunda via e pagamento da taxa correspondente. A CNH Digital e as notificações sobre a renovação são disponibilizadas exclusivamente pelo aplicativo CNH do Brasil, gerido pela Senatran.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com selo de Bom Condutor ativo, não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, estar com a CNH vencida há menos de 30 dias e não possuir bloqueios no prontuário.
Motoristas das categorias C, D ou E devem ter exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Condutores com 70 anos ou mais não são contemplados pelo modelo automático.
O Detran|ES orienta que quem não atender aos critérios estabelecidos pela Senatran realize a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais e verifique a situação diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Da redação