Nova Venécia garante recursos estaduais para educação

Nesta quinta-feira, 14 de outubro, a Prefeitura de Nova Venécia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), acompanhada por um representante da Câmara Municipal de Vereadores, esteve em Vitória, a convite do Governo do Estado, para solenidade de Divulgação do Resultado do Edital Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) 2021. O evento, que ocorreu no Palácio Anchieta, anunciou a destinação de 231 milhões de recursos em educação para os municípios capixabas. Nova Venécia foi contemplada com R$ 3.654.165 para parte da reforma da EMEF Bairro Altoé e da reforma da quadra da EMEF São Cristóvão.

A Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do Funpaes em 28 de junho, quando uma equipe da Seme este em Vitória para o lançamento do Programa, cujo edital foi publicado em 29 de junho com objetivo de convocar os municípios interessados em obter recursos por intermédio de transferência financeira fundo a fundo para ampliação e melhoria da oferta pública de vagas para a educação infantil e ensino fundamental.

Para participar do Edital, foi necessário que Prefeitura de Nova Venécia enviasse à Câmara Municipal um Projeto de Lei que instituísse a Lei do Fundo Municipal para execução dos recursos oriundos do Funpaes, e a Seme elaborasse seu Plano de Aplicação de construção, reforma, ampliação de unidades de ensino e espaços esportivos da educação até o prazo de 30 de agosto e inserisse no sistema eletrônico de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo (E-Docs). Vale ressaltar que o município estar integrado ao Programa Busca Ativa Escolar, do qual Nova Venécia já participava, era um dos critérios para adesão, além de ser signatário do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo – PAES, ou seja, o município já preenchia todos os quesitos e estava organizado para dar início ao seu Plano.

Tudo foi providenciado no prazo, e, no Plano de Aplicação, a Seme solicitou outras demandas das escolas do município, na tentativa de obter o maior número de recursos possíveis, sendo contemplada com as reformas já citadas. Segundo o Governo do Estado “Todos os 75 municípios inscritos foram contemplados com algum tipo de investimento. Os gestores municipais vão receber as orientações acerca dos próximos passos. De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os municípios já podem iniciar a preparação da documentação necessária para o repasse dos recursos, conforme estabelece o edital.”

A secretária municipal de educação destacou a relevância do Regime de Colaboração entre os entes federados, estado e município, “Mesmo estando em vigor desde 2017, Nova Venécia nunca teve acesso aos recursos do FUNPAES pela falta de Lei Municipal Específica para o fundo e da elaboração de um plano de trabalho, agora, agradeço imensamente o esforço das equipes da Seme em agilizar toda a documentação necessária e ao Prefeito pela iniciativa de fazer a adesão” comemorou.

Para o Prefeito, ser contemplado com os recursos do fundo mostra que o planejamento do município para Educação está no caminho certo. “O compromisso do Governo do Estado e Municipal com o desenvolvimento da educação, sobretudo no que se refere à melhoria da infraestrutura tão necessária às escolas da cidade, vêm sendo estabelecido como prioridade. Faço também um agradecimento especial à Câmara de Vereadores, que votou o Projeto de Lei de forma célere, para que pudéssemos fazer a adesão no prazo definido em edital”.