O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/09/2025), a MP 1.300/2025, que concede isenção total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda. A votação ocorreu no último dia de vigência da medida e teve 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
Pelas novas regras, têm direito à gratuidade famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas e quilombolas, moradores de sistemas isolados da região Norte e famílias com pessoas que dependem do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
O programa mantém o financiamento via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateado entre os demais consumidores. A partir de 01/01/2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e com consumo de até 120 kWh por mês, também terão isenção da cobrança da CDE para uma unidade consumidora. No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a gratuidade ou com descontos nas faturas de energia.
Por: Agência Senado