Senado retoma discussão para ampliar licenças maternidade e paternidade

Projetos que aumentam os prazos das licenças-maternidade e paternidade estão em análise no Senado e vêm ganhando força em 2025. A discussão se intensificou após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso deve regulamentar a licença-paternidade, cujo prazo de cinco dias está em vigor desde a Constituição de 1988. O tempo para isso acabou no início de julho, e agora o próprio STF pode definir regras provisórias.

Entre as propostas mais adiantadas está a PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que amplia a licença-maternidade para 180 dias e a paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção. O texto já recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro projeto com apoio no Senado é o PL 3.773/2023, de Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele propõe que a licença-paternidade comece em 30 dias e chegue a 60, além da criação de um benefício pago pela Previdência durante o afastamento. A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob relatoria de Damares Alves (Republicanos-DF), e também foi aprovada na CCJ, com parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Esse projeto tramita junto com outras duas propostas: o PL 139/2022, de Randolfe Rodrigues (PT-AP), que permite ao pai usar parte da licença da mãe; e o PL 6.136/2023, também de Carlos Viana, que estende prazos nos casos de crianças com deficiência. Os dois estão sendo relatados por Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Outro texto em andamento é o PL 6.063/2023, de Paulo Paim (PT-RS), que prevê 180 dias para mães e 60 para pais, com aumento em caso de nascimentos múltiplos. Ele está com o relator Jorge Seif (PL-SC) na CDH.

Para famílias de crianças com deficiência, o destaque é o PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O projeto garante 180 dias de licença e estabilidade no emprego para as mães. Já foi aprovado na CDH e agora segue para análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria de Damares Alves na CAE.

Apesar dos avanços nas comissões, nenhuma das propostas chegou ao Plenário até agora. Algumas estão paradas por falta de relator; outras esperam pedidos de urgência para acelerar a tramitação.

No último dia 09 de julho, senadores e deputados se reuniram num ato pela regulamentação da licença-paternidade. Além do aumento do tempo de afastamento, parlamentares também discutem como bancar financeiramente as mudanças, garantindo estabilidade para quem se afasta do trabalho.

Por: Agência Senado