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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, a prisão imediata de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão ocorre após o trânsito em julgado das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando a Primeira Turma da Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas dos oficiais. Os militares foram condenados a uma pena de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O grupo, que inclui ex-comandantes da corporação, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão dolosa. Segundo a denúncia, os oficiais possuíam informações de inteligência que alertavam para o risco de invasões às sedes dos Três Poderes, mas falharam deliberadamente em montar um esquema de segurança eficiente, permitindo o avanço dos manifestantes. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes destacou que a atuação dos comandantes não foi fruto de uma falha operacional pontual, mas sim de uma conduta estruturada para viabilizar os ataques.

Os condenados começaram a se apresentar à Corregedoria da PMDF ao longo do dia, seguindo para exames de corpo de delito antes de serem encaminhados ao 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. O local é destinado a presos com prerrogativas especiais. Por outro lado, o STF absolveu dois outros oficiais por insuficiência de provas. Enquanto as defesas ainda alegam inocência e questionam a celeridade da execução das penas, a decisão de Moraes reforça o balanço recente divulgado pelo ministro, que aponta para quase 1.400 pessoas já responsabilizadas criminalmente pelos eventos que abalaram a capital federal.