Brasileiro tem vitória na justiça dos EUA contra política de Trump

Uma família brasileira conseguiu reverter, na Justiça dos Estados Unidos, a suspensão do processo de imigração e obrigar o governo a voltar a analisar o pedido de residência no país. A decisão foi obtida em uma ação movida por um empresário do Rio de Janeiro que tenta conseguir um visto de investidor para a esposa e duas das filhas.

O juiz federal Amit P. Mehta considerou ilegal a política do secretário de Estado, Marco Rubio, que determina a recusa de pedidos de vistos de imigrantes de cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida, anunciada em janeiro, foi criada com a justificativa do alto risco de se tornar uma “carga pública” nos Estados Unidos, com chance de dependerem de benefícios do governo no futuro.

A situação ganhou urgência por causa da saúde do empresário. Ele foi diagnosticado em 2014 com um tumor maligno que evoluiu para metástase em 2022. Segundo os registros médicos, a doença é terminal e incurável.

Em dezembro de 2025, a família fez a entrevista para o visto EB-5, que dá acesso ao Green Card, no Consulado-Geral dos EUA no Rio de Janeiro. O brasileiro apresentou o exame médico em abril de 2026, junto com documentos financeiros para demonstrar que não seria classificado como “carga pública”. Mesmo assim, o processo foi interrompido por causa da política do Departamento de Estado.

A defesa da família argumentou que uma demora prolongada poderia fazer com que ele falecesse antes da emissão do visto, eliminando a possibilidade de imigração da esposa e das filhas como beneficiárias do processo.

Pela decisão, publicada em 31 de julho, o Departamento de Estado vai reanalisar o pedido da família de forma individualizada, seguindo a legislação migratória americana. Como o exame médico apresentado perdeu a validade durante a paralisação, o empresário deve apresentar novos documentos. Depois disso, o governo terá um prazo de 60 dias para analisar o caso da família.

Por que a política foi considerada ilegal

A legislação dos EUA determina que cabe ao oficial consular avaliar se um candidato a visto tem probabilidade de se tornar uma “carga pública”. Para isso, devem ser considerados fatores como idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e habilidades profissionais.

Para Mehta, a política de Rubio retirava a autonomia dos funcionários ao determinar que os pedidos fossem recusados sob a seção 221(g), mesmo quando o candidato apresentasse provas de que não dependeria de assistência. O juiz também concluiu que Rubio não tinha autoridade para determinar o resultado de pedidos individuais de visto.

Para adquirir o EB-5, é necessário que o estrangeiro faça parte de um investimento de ao menos US$ 900.000 em áreas rurais ou de "alto desemprego" dos Estados Unidos, com a abertura de 10 postos de trabalho na região escolhida.

De acordo com o processo, o empresário, que é de Campos dos Goytacazes, no norte Fluminense, investiu US$ 500 mil em um hotel no Arizona em 2018. O investimento o tornou elegível ao programa EB-5 e, além dele, a esposa e as duas filhas mais novas são beneficiárias derivadas do pedido.

A decisão não determina a concessão dos vistos. O Departamento de Estado terá de reavaliar o pedido sem aplicar a política considerada ilegal, mas os oficiais consulares continuam autorizados a solicitar documentos adicionais e a tomar a decisão final de acordo com a legislação.

Discurso anti-imigração marca segundo governo Trump

A política de Rubio teve mais um revés na última sexta-feira (21), quando uma juíza federal dos EUA derrubou a mesma medida. Porém, na última terça-feira (25), o presidente americano suspendeu o agendamento de entrevistas para vistos de solicitantes de todo o mundo. Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que foi lançado um programa global de treinamento em todas as embaixadas e consulados americanos no mundo e que os agendamentos para serviços de vistos serão ajustados para acomodar o treinamento.

Embora Trump tenha feito campanha em 2024 com a promessa de impedir a imigração ilegal, seu governo também tornou a imigração legal mais difícil.

Por: CNN Brasil e Reuters