ES bloqueia 80 hectares de áreas desmatadas para atividades do agro

O Espírito Santo bloqueou 80,18 hectares de áreas que sofreram desmatamento, principalmente para expansão de atividades agrícolas, durante a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé 2026. Realizada entre os dias 10 e 21 de agosto, a fiscalização concentrou esforços nos municípios de Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra e resultou ainda na aplicação de R$ 655.889,82 em multas.

O balanço da operação foi apresentado nesta segunda-feira (31), durante coletiva de imprensa realizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pelos órgãos que participaram das ações. Ao todo, foram 98 áreas fiscalizadas, somando 97,23 hectares inspecionados, com 80,18 hectares embargados e 84 autos de infração lavrados.

Na região onde a operação foi concentrada neste ano, a expansão agrícola aparece como a principal finalidade associada aos desmatamentos identificados. De acordo com a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), Bruna Legora de Paula Fernandes, as irregularidades podem ocorrer de maneira gradual, com a retirada sucessiva de pequenas parcelas de vegetação nativa.
 
A maioria desses hectares embargados é área de expansão agrícola. A nossa agricultura é de grande importância para o Estado, mas ainda existe esse tipo de desmatamento, com supressão de vegetação nativa.
Bruna Legora Fernandes promotora de Justiça e dirigente do Caoa
 
A característica varia conforme a região capixaba. Em outras partes do Estado, a pressão sobre a Mata Atlântica também está relacionada à expansão urbana. Bruna lembrou que, em operações realizadas anteriormente em Linhares, por exemplo, a especulação imobiliária e os loteamentos clandestinos figuraram entre os principais problemas. Já em Laranja da Terra e Brejetuba, o foco observado foi sobretudo a expansão agrícola.
Satélites ajudam a localizar áreas desmatadas

A escolha dos três municípios não foi aleatória. Alertas das plataformas MapBiomas e ES Brasil Mais foram utilizados para identificar áreas com avanço do desmatamento. Antes do deslocamento das equipes, as informações são analisadas e cruzadas com outras bases, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registros de embargos e autorizações florestais.

Esse monitoramento permite concentrar a fiscalização nos locais com indícios de irregularidades e identificar alterações cada vez menores na cobertura vegetal. “Hoje nós tomamos conhecimento diariamente do desmatamento que está acontecendo. A resolução da ferramenta também evoluiu e conseguimos verificar o ponto a até três metros de distância”, afirmou Bruna.

Para o chefe da Divisão de Proteção Ambiental (Dipam) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Vicente da Silva, a identificação desses pontos de desmatamento é particularmente relevante na Mata Atlântica. Diferentemente de biomas com grandes extensões contínuas de vegetação, a fragmentação existente torna significativa até mesmo a perda de pequenas áreas.

“O que parece pouco — um desmatamento de um hectare — na Mata Atlântica é extremamente relevante, porque temos uma área muito reduzida. É importante identificar esses pequenos desmatamentos para paralisar o avanço já no início”, destacou José Vicente.

Áreas terão de ser recuperadas

O embargo representa apenas uma etapa do trabalho. Encerrada a fiscalização em campo, os autos de infração e demais documentos produzidos serão encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis por Afonso Cláudio, Brejetuba e Laranja da Terra para análise e adoção das providências nas esferas cível e criminal. O Caoa fará o acompanhamento bimestral dos procedimentos.

Na esfera ambiental, o objetivo é fazer com que as áreas degradadas sejam recuperadas. Conforme explicado pela promotora de Justiça, os responsáveis poderão ser obrigados a apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e executar a recomposição da vegetação, processo que pode levar de dois a três anos e deve ser acompanhado pelos órgãos responsáveis.

A responsabilização também poderá ocorrer na esfera criminal. Cada caso será analisado individualmente pelo Ministério Público e, quando presentes os requisitos legais, poderá haver celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), acompanhado das obrigações ambientais cabíveis.
 
O acompanhamento da recuperação dessas áreas também deverá ganhar reforço tecnológico. Segundo Bruna, está em desenvolvimento uma nova etapa do sistema de monitoramento que permitirá verificar, por imagens, a evolução da vegetação nas áreas embargadas. Atualmente, a ferramenta já possibilita identificar se uma área permanece sem uso e apresenta regeneração natural ou se começou a passar por um processo de recuperação.

A expectativa é que, a partir do próximo ano, o monitoramento permita avaliar de forma mais precisa o crescimento da vegetação e, com isso, produzir dados sobre quantas das áreas degradadas identificadas nesta e em outras operações foram efetivamente recuperadas. A medida também reduz a necessidade de deslocamento das equipes para vistorias presenciais em cada propriedade e amplia a capacidade de acompanhamento das áreas ao longo do tempo.

Operação encontrou irregularidades com água e fauna
A fiscalização deste ano foi além do desmatamento. A atuação integrada permitiu que as equipes verificassem outras irregularidades ambientais nos mesmos territórios.

Na área de recursos hídricos, foram 54 pontos fiscalizados, com a emissão de 16 autos relacionados à captação de água sem outorga. Conforme os dados apresentados, esses autos não resultaram imediatamente em multas e tiveram caráter de orientação para que os proprietários buscassem a regularização. Caso a situação não seja regularizada, poderão ser aplicadas penalidades.
 
Durante a coletiva, Bruna ressaltou que identificar captações não autorizadas também contribui para aprimorar a gestão hídrica estadual, uma vez que retiradas de água desconhecidas pelo poder público não entram nos dados utilizados para avaliar as condições das bacias e orientar decisões em períodos de escassez.

As ações envolvendo fauna silvestre alcançaram 53 aves, sendo 47 apreendidas diretamente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e seis entregues voluntariamente. Entre as espécies registradas estavam coleiros, trinca-ferros, azulões e um papagaio-chauá. Também foram apreendidos 1 metro cúbico de madeira, 59 estéreos de lenha e uma árvore.

Fiscalização continua durante todo o ano

Embora a Operação Mata Atlântica em Pé concentre equipes e recursos em determinados territórios durante um período específico, o monitoramento do desmatamento ocorre de forma permanente no Espírito Santo.

Em 2026, a Central de Monitoramento Florestal registra uma média de 133 alertas por mês, já submetidos à triagem para verificar a necessidade de fiscalização. A média é de aproximadamente 50 fiscalizações mensais. Os demais alertas identificados fora dos municípios priorizados pela operação continuam sendo analisados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e pela Polícia Militar Ambiental.

A integração entre as instituições foi destacada ao longo da coletiva como um dos principais fatores para os resultados alcançados. Para Bruna, o aprimoramento do trabalho conjunto já pode ser percebido na comparação com as edições anteriores.

“Mais do que o resultado em si, é importante comparar com o que foi feito nos últimos anos. A gente está evoluindo. Tenho certeza de que no ano que vem teremos resultados ainda melhores, com ações mais integradas e mais objetivas”, avaliou Bruna.

A operação está em sua nona edição nacional e envolve os 17 estados que ainda possuem remanescentes do bioma. No Espírito Santo, a atuação integrada reúne instituições estaduais e federais de fiscalização e proteção ambiental.

Por: A Gazeta