O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou à Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei “antifacção”, que endurece o combate ao crime organizado no país. A proposta altera a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas, introduzindo novos mecanismos de investigação e vigilância.
O texto foi assinado após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social). A mensagem presidencial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no início da noite.
Entre os pontos centrais do projeto está a possibilidade de criação de empresas fictícias por órgãos de investigação, com o objetivo de infiltrar agentes em estruturas criminosas e acompanhar o fluxo financeiro e operacional das facções.
Outra mudança prevista é a ampliação do monitoramento das conversas entre presos e advogados. Hoje, o procedimento é permitido apenas nos cinco presídios federais, mas a proposta pretende estendê-lo a todas as penitenciárias do país, desde que haja indícios de envolvimento de advogados com o crime.
O projeto também cria um banco nacional de dados sobre organizações criminosas, reunindo informações de todos os integrantes de facções que atuam dentro e fora dos presídios brasileiros.
Com o envio à Câmara, o texto começará a tramitar em regime ordinário e ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
Por: CNN Brasil