Câmara de São Domingos do Norte cassa mandato da vereadora Andressa Siqueira

A Câmara Municipal de São Domingos do Norte aprovou, nesta sexta-feira (10), a cassação do mandato da vereadora Andressa Siqueira por sete votos a um, durante o julgamento do Processo Administrativo nº 110/2026.

A sessão especial, que durou cerca de quatro horas, incluiu a leitura do relatório da comissão processante, a manifestação da defesa, debates entre os parlamentares e a votação dos quesitos que fundamentaram a decisão do plenário.

Andressa Siqueira não compareceu ao julgamento, e o vereador Patrick Mota foi convocado para assumir a função de secretário da Mesa Diretora durante a sessão, em substituição à parlamentar.

A defesa foi conduzida pelo advogado Igor Voltz, que contestou as acusações apresentadas pela comissão processante e pediu a rejeição do processo, sem conceder entrevistas após o encerramento da sessão.

Entre os pontos analisados, a comissão destacou a acusação de que a vereadora teria utilizado a influência do cargo para pressionar uma servidora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a incluir uma pessoa no Programa Bolsa Família sem o cumprimento dos critérios previstos na legislação federal.

Segundo o parecer apresentado, a investigação apontou indícios de tentativa de interferência em ato administrativo, conduta considerada incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

Na votação, o primeiro, o terceiro, o quarto e o quinto quesitos foram aprovados por sete votos favoráveis e um contrário, enquanto o segundo e o sexto foram rejeitados por unanimidade.

O único voto contrário à cassação foi do vereador Leonel Meneguete, enquanto Danilo Ballarini, Ivanete Kuster, Rosângela Nogueira, Celso Meneguete, Vanildo Salvador, Patrick Mota e Sérgio Tamanini acompanharam o parecer da comissão processante.

Com a proclamação do resultado pelo presidente da Câmara, Sérgio Tamanini, foi declarada a perda do mandato de Andressa Siqueira, encerrando a tramitação do processo no âmbito do Legislativo Municipal, embora a defesa ainda possa recorrer da decisão ao Poder Judiciário.

*Da Redação. Informações Ascom/CMSDN.