Governo libera pesca na foz do Rio Doce após 10 anos do desastre de Mariana
Atividade estava proibida desde 2016; segundo especialistas ouvidos pelo g1, liberação foi baseada em nota técnica da Anvisa
A pesca na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, foi liberada pelo governo federal após dez anos de restrições. A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, publicada nesta segunda-feira (26), e restabelece as regras que regulamentavam a atividade antes da proibição.
A pesca na região estava suspensa desde 2016, após uma decisão judicial relacionada aos riscos de contaminação decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Segundo informações publicadas pelo g1, a liberação teve como base uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo de pescado da região com base em dados de monitoramento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Área de pesca abrange trecho entre Aracruz e Linhares
A portaria abrange a faixa marítima entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, em profundidade de até 20 metros.
Com a decisão, voltam a valer as regras anteriores sobre modalidades de pesca, equipamentos permitidos, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a atividade é suspensa para proteger a reprodução dos animais.
A norma também prevê o monitoramento da pesca. Eventuais decisões de abertura, suspensão ou fechamento da atividade deverão considerar dados atualizados, relatórios e publicações científicas.
Monitoramento poderá levar à revisão das regras
Em nota, os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informaram que a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação. O planejamento poderá ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras.
As regras também poderão ser revistas ou suspensas a qualquer momento, conforme os resultados desse acompanhamento.
A liberação não altera os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem substitui as obrigações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.
O Ministério Público Federal (MPF) foi procurado pelo g1 para se manifestar sobre a medida. Até a publicação da reportagem original, o órgão não havia respondido.
Por: A Gazeta
