Kassio barra decisão de corregedor e suspende Exército de Lula até registro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, manteve suspenso nesta terça-feira (13) o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, após derrubar a decisão que havia autorizado sua reativação.

A suspensão continuará em vigor até que o canal seja registrado na Justiça Eleitoral e cumpra as condições estabelecidas pelo ministro.

Nunes Marques argumentou que um ministro não pode rever individualmente decisões administrativas tomadas pela Presidência do TSE, responsável, segundo ele, pela fiscalização das plataformas digitais e pelo cumprimento das regras eleitorais.

Na decisão, o presidente da Corte afirmou que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, “exorbitou os limites de sua competência” ao determinar a reativação do canal.

O ministro também apontou risco de interferência no processo eleitoral, considerando que o grupo reunia mais de 3,4 milhões de seguidores e orientava militantes a realizar ações automatizadas para influenciar algoritmos de redes sociais.

Segundo Nunes Marques, a poucos dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, o envio em massa de mensagens poderia produzir efeitos eleitorais que não seriam revertidos posteriormente.

Registro e fiscalização do canal

Mais cedo, nesta terça-feira (13), Nunes Marques determinou que o canal seja registrado no TSE como meio de propaganda eleitoral, permitindo a fiscalização do cumprimento das normas da Corte.

O ministro também ordenou que o WhatsApp adote medidas de acompanhamento proativo das publicações para evitar a disseminação de notícias falsas.

Na avaliação de Nunes Marques, exigir que a plataforma cumpra as regras eleitorais não representa censura, mas a aplicação do dever de cuidado previsto na regulamentação do tribunal.

O presidente do TSE afirmou que a liberdade de expressão não autoriza a prática de ilícitos eleitorais nem o uso de conteúdos para comprometer a igualdade entre candidaturas.

Como começou a disputa

A controvérsia teve início após o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionar o TSE contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o deputado federal André Janones.

Na ação, Flávio acusa os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão da criação do canal “Exército do Lula”.

Paralelamente ao processo conduzido por Villas Bôas Cueva, Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente à Presidência do TSE para verificar se o WhatsApp cumpria as regras previstas em seu plano de conformidade eleitoral.

No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão imediata do canal. Horas depois, Villas Bôas Cueva reverteu a medida e autorizou a reativação.

O corregedor-geral argumentou que a liberdade de expressão deveria ser preservada até que houvesse elementos de prova mais consistentes sobre eventuais irregularidades ou que o caso fosse julgado pelo plenário do TSE.

Diante do impasse, Nunes Marques marcou uma reunião com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para esta terça-feira (13), com o objetivo de tratar da igualdade de condições no processo eleitoral.

Por: CNN Brasil