PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. O parecer foi encaminhado nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar o pedido de revisão criminal.

Na manifestação, Gonet sustentou que as provas reunidas durante o processo demonstraram a existência de uma organização estruturada com objetivo definido, contrariando os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.

O procurador-geral também contestou os questionamentos técnicos levantados pela defesa sobre os procedimentos utilizados na investigação.

"As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena", afirmou.

Pedido será analisado por Nunes Marques

A revisão criminal foi apresentada no mês passado pela defesa de Bolsonaro. Os advogados pretendem anular a decisão da Primeira Turma do STF que condenou o ex-presidente no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entre os argumentos apresentados estão supostas nulidades processuais, como cerceamento de defesa pela ausência de acesso integral aos materiais da investigação e falta de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em determinados procedimentos.

Com o parecer da PGR, o processo segue para análise do ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal. Ele deverá avaliar o caso e poderá liberar o pedido para julgamento no plenário da Corte.

Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro.

Por: Agência Brasil