Lula assina Medida Provisória e proíbe bets no Brasil; veja o que muda

A restrição às bets que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta sexta-feira, 25, a nove dias do primeiro turno das eleições, surge após o seu próprio governo regulamentar o funcionamento das casas de apostas e tratar a medida como solução ao “caos” deixado na área pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Durante a apreciação do projeto que criou a Lei 14.790/2023, que regulamentou o funcionamento das bets, as bancadas do PT e do governo na Câmara votaram contra uma emenda que proibiria beneficiários de programas sociais nas bets. O projeto foi enviado ao Congresso pelo próprio governo e aprovado com votos dos governistas.

Uma emenda do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pretendia proibir as apostas por parte de inadimplentes inscritos em entidades de proteção ao crédito e de pessoas nos programas sociais do governo ou no CadÚnico, uma base do governo federal na qual estão cadastradas famílias de baixa renda.

“Não se pode permitir que as pessoas que estão no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no CadÚnico usem uma plataforma, fiquem viciadas e tenham mais prejuízos em sua vida emocional e pessoal”, defendeu o parlamentar, no plenário, em setembro de 2023.

O líder do governo na Câmara, na época o deputado José Guimarães (PT-CE), hoje ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pediu para que a bancada governista votasse contra a emenda. “O governo encaminha ‘não’, à emenda”.

A bancada do PT foi orientada pelo vice-líder do partido, Merlong Solano (PI). “O projeto substitutivo está muito bem estruturado, estabelecendo a tributação e a regulamentação das apostas esportivas. E direcionando recursos para áreas estratégicas, como a seguridade, a educação, o esporte. Enfim, é ‘não’ à emenda”, disse.

As bancadas da oposição e do PL “liberaram” seus deputados, jargão usado quando os líderes permitem que cada parlamentar vote como desejar, sem que sigam uma orientação única.

“A emenda apresentada pelo deputado Áureo tem pertinência. Jogos de azar não fazem bem a ninguém, endividam os mais pobres. O projeto teve avanços, e quero sempre registrar os méritos do relator, o Deputado Adolfo (Viana, do PSDB da Bahia). Entretanto, nós não podemos incentivar essa prática danosa no Brasil, que leva muita gente, além de perder patrimônio, a praticar suicídio. Jogos de azar são uma desgraça para a sociedade brasileira”, afirmou, na orientação da bancada, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

A emenda foi rejeitada com 342 votos contrários e 82 a favor, com oito abstenções. A proibição dos beneficiários de programas sociais como apostadores só veio em 2025, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando Lula sancionou a Lei 14.790 as apostas já estavam “legalizadas”. A Lei 13.756/2018, do governo de Michel Temer (MDB) criou o sistema das chamadas apostas de quota fixa esportivas e estabeleceu um período de até quatro anos para que o Ministério da Fazenda fizesse a regulamentação.

O governo de Jair Bolsonaro ignorou o tema e não fez essa regulamentação no período estipulado. O desprezo à regulamentação criou uma “zona cinzenta” na legislação que passou a ser explorada pelas empresas de apostas. Elas se registravam no exterior e operavam normalmente no Brasil, com propagandas nas TVs e patrocínios a times de futebol.

No início do governo Lula o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), hoje candidato ao governo de São Paulo, tratou a regulamentação como prioridade. Ele dizia que Bolsonaro “sentou em cima do problema” e que era preciso “colocar ordem no caos”.

“São sites no exterior, ganhando dinheiro fazendo o que fazem, tem trapaça – e não estou falando de algo específico, mas sabemos que tem isso, até denunciado pela Polícia Federal. Como você não vai regulamentar isso e deixar a economia popular desassistida? Vamos regulamentar, fazer a coisa certa”, disse Haddad, em maio de 2023.

A regulamentação foi tratada pelo governo como um esforço para estabelecer regras claras, fiscalizar o mercado, combater manipulação de resultados e proteger os apostadores. De fato, com ela vieram regras de publicidade, a lista de exigências para que uma bet fosse autorizada a operar no Brasil, o volume de impostos cobrados. Também foram definidas as regras que as bets precisam seguir em caso, por exemplo, ao detectarem manipulação de resultados em eventos esportivos.

Com o início do mercado regulado, até a Caixa Econômica Federal se preparou para lançar sua própria bet. Lula reclamou e o banco público voltou atrás. Apesar de ter obtido a autorização, a Caixa nunca lançou um serviço específico de cassinos online ou apostas de quota fixa.

Mesmo com a regulamentação, o Ministério da Fazenda liberou bets de grupos ligados ao jogo do bicho e ao “maior grupo de apostas ilegais do mundo”. Além disso, não resolveu o problema das “bets chinesas”, clandestinas, que funcionam sem seguir a lei e lesam até beneficiários do Bolsa Família, e manteve o departamento de fiscalização de bets com equipe e orçamento reduzidos.

O presidente Lula deixa em aberto desde 2024 suas ressalvas com as bets. Mas só neste ano eleitoral que ele subiu o tom contra as empresas de apostas e passou a defender de forma mais incisiva a opção de acabar com as empresas de apostas. O assunto virou tema da campanha dos principais candidatos.

Em evento com artistas no Rio de Janeiro, na quarta-feira, 23, a campanha de Lula exibiu no telão os dizeres: “Flávio é bet. Lula é o caminho”. A estratégia de aliados do petista é, com a medida contra as bets, conseguir votos especialmente entre o eleitorado feminino envolvido com os desafios do controle das finanças familiares e entre evangélicos, que são críticos das apostas.

Lula deve anunciar nesta sexta qual será a decisão de proibir as bets, em São Paulo. O ato está marcado na agenda oficial como “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.

Por: Folha Vitória