PGE pede reintegração e barra doação de área ao MST em Linhares

A Justiça recebeu um pedido do Governo do Espírito Santo para determinar a reintegração de posse da área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Linhares.

O imóvel possui mais de 4 milhões de metros quadrados, e a ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após a etapa de conciliação prevista para o caso ser encerrada sem consenso entre as partes.

De acordo com o governo estadual, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), responsável pela administração do patrimônio imobiliário do Estado, manifestou interesse na manutenção da posse da área, o que motivou o prosseguimento da ação judicial.

O caso é analisado com base nas regras do Decreto nº 6.414-R, publicado em 14 de maio de 2026, que instituiu a Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários e estabeleceu prazo de até dez dias, em caráter emergencial, para a análise de ocupações de terra no Espírito Santo.

Segundo o governo, diante da ausência de acordo e da decisão administrativa de preservar o imóvel sob domínio estadual, a Procuradoria-Geral do Estado requereu a reintegração de posse, cabendo agora à Justiça decidir sobre o pedido.

*Com informações do Governo do ES