Projeto quer reforçar proteção de áreas próximas às estradas no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) começou a analisar um projeto de lei que estabelece medidas para prevenir ocupações irregulares nas faixas de domínio das rodovias estaduais. A proposta é de autoria do deputado estadual Denninho Silva.

O PL 127/2026 prevê ações voltadas à segurança viária, preservação da infraestrutura rodoviária, proteção ambiental e redução de riscos à população. As faixas de domínio incluem áreas como pistas, acostamentos, sinalização e espaços destinados à manutenção e ampliação das rodovias.

Segundo o parlamentar, a proposta busca orientar a atuação do poder público estadual e dos municípios na prevenção de novas ocupações, além de preservar áreas estratégicas para o funcionamento das estradas.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Finanças.

Informações: Ascom | Ales